Pessoas em poder do judiciário que prestam serviços para diminuição de pena. É uma pena restritiva de direito imposta pela Justiça que substitui a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos, no caso da prática de crime sem violência ou, em qualquer hipótese, se o crime for culposo (não intencional). Antes dessa substituição o juiz analisa as condições pessoais do acusado, pois não deverá concedê-la se ele for reincidente ou a personalidade, os antecedentes, a conduta social, entre outras circunstâncias, forem desfavoráveis.

A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição de tarefas gratuitas, isto é, sem remuneração, no hospital. Elas serão impostas levando-se em consideração a aptidão do condenado e cumpridas em dias e horários que não prejudiquem a jornada normal de trabalho do prestador de serviço.